Publicado em: terça-feira, 06/05/2014

Mudanças na Lei Antifumo prevê multa para fumante que insistir em fumar em locais proibidos

Mudanças na Lei Antifumo prevê multa para fumante que insistir em fumar em locais proibidosA lei antifumo, que está em vigor desde o mês de agosto de 2009, pode passar por mudanças e com estas será possível que o fumante receba uma multa no valor de R$ 200 caso acenda seu cigarro em locais onde é proibido o consumo de cigarro.

Quando foi implantada a lei foi alvo de muitas críticas, já que os estabelecimentos comerciais, mesmo que contassem com a área externa teria de proibir seus clientes de fumar no estabelecimento, o que segundo alguns comerciantes, gerou por muito tempo uma queda nos frequentadores dos bares ou restaurantes.

Atualmente a multa que teria de ser paga, caso a fiscalização passasse em um bar ou restaurante e tivessem pessoas fazendo o consumo de cigarro, era aplicada somente aos proprietários do estabelecimento, sendo assim era de total responsabilidade do dono do estabelecimento, caso alguém desobedecesse a norma, mas com essa mudança, passaria a ter responsabilidade também o fumante em questão.

As mudanças agora irão ser encaminhadas ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que deve analisar o documento e se este for aprovado as mudanças previstas na lei, podem passar a ser vigoradas ainda este ano.

Pesquisas indicam que mesmo depois de 4 anos, ainda há estabelecimentos onde a lei não é cumprida à risca, já que os telefones que são disponibilizados em meio aos cartazes da lei, recebem por dia cerca de mil ligações que fazem denúncia de irregularidades em relação a lei, porém muitos desses não possuem as informações completas sobre como seria aplicada essa multa, no caso de um bar com área interna e externa, ambas as áreas são consideradas parte da área interna deste estabelecimento, assim não pode haver ninguém consumindo cigarro, mas muitos donos de estabelecimento não sabem disso.

O projeto foi aprovado pelo legislativo do Estado de São Paulo e agora o Governador Geraldo Alckmin tem noventa dias para sancionar a lei e as mudanças passam a valer noventa dias após a sua assinatura.