Publicado em: terça-feira, 18/02/2014

MPF quer tirar o critério de sorteio do programa “Minha Casa, Minha Vida”

MPF quer tirar o critério de sorteio do “Minha Casa, Minha Vida”Após beneficiar milhares de famílias com o programa, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou com o pedido para acabar com o sorteio da seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida no Ministério das Cidades, alegando que este sorteio acaba desfavorecendo pessoas que tem maiores problemas sociais. Segundo o autor da ação, o procurador da República, Ailton Benedito, o critério de sorteio fere todos os princípios legais e constitucionais, e principalmente acaba não atendendo e cumprindo o objetivo que é ajuda a população de baixa renda com subvenção econômica que é custeada pela sociedade.

Esta ação pede que seja anulada alguns itens da portaria do Ministério das Cidades, principalmente o critério usado para selecionar as pessoas que serão beneficiadas pelo programa. Assim, o MPF solicitou à Justiça Federal que priorize as pessoas em que tem grande necessidade de ter a casa própria e passam por uma situação de maior vulnerabilidade social, de forma crescente até que se chegue aos que tem uma melhor condição. Mas a intenção é que seja dessa forma, para que assim ninguém deixe de ser beneficiado, proibindo a forma de sorteio para que não haja nenhum tipo de desigualdade, sendo democrático na seleção.

O programa

O programa Minha Casa, Minha vida, foi criado com o objetivo de favorecer famílias que tenham até 10 salários mínimos, em especial as que tenha até 3 salários mínimos. Ailton Benedito acredita que, oferecendo o método de sorteio como forma de escolha, querendo ou não, pessoas com 10 salários mínimos podem ser sorteadas e uma família que possui 2 salários mínimos continua na fila de espera, acontecendo a desigualdade e violando-se a isonomia.

Antes do caso chegar até a justiça, em dezembro do ano passado o MTF recomendou ao Ministério das Cidades que fossem alterados os critérios de seleção dos candidatos.