Publicado em: quarta-feira, 19/02/2014

Ministro do STF determina liminar para que voltem a pagar salário superior ao teto para os servidores

Ministro do STF determina que voltem a pagar salário superior ao teto para os servidoresUma decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), determina de forma provisória que, a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar o salário superior ao teto de R$29,4mil a todos os servidores que estão com o seu benefício suspenso. A decisão foi assinada no sábado (18), porém só ontem o ministrou determinou para que a Câmara e o Senado sejam avisados. O ministro tomou essa decisão se baseando no fato de que os servidores não foram ouvidos antes da determinação de corte dos vencimentos, e essa liminar servirá até para o plenário do Supremo analise este caso, até mesmo porque ainda não há data para acontecer.

Isso se deve porque em outubro do ano passado, após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado deram um corte no salário de 1,8 mil funcionários que ganhavam além do teto salarial, e que atualmente se estima em R$29,4 mil. Segundo auditores do TCU, só na Câmara o prejuízo em pagamentos de salários irregulares, já ultrapassa R$517 milhões por ano. Nesta liminar que foi deferida, o ministro solicitou que antes de qualquer atitude em relação ao corte de salários, que ao menos os servidores sejam ouvidos. Ele diz que a Câmara e o Senado Federal, em nenhum momento intimou os servidores que foram afetados com as decisões, para que ao menos pudessem se manifestar.

Gerando economia

O ministro ainda disse que caso exista algum processo individualizado em que cada servidor seja ouvido, a liminar poderá perder a validade. Esses que são chamados de “supersalários”, acontecem por conta do Legislativo que acredita que uma função comissionada não entraria no cálculo. E é por esta razão que o TCU considerou como ilegal. Segundo a diretoria-geral da Câmara, esses cortes nas remunerações podem ser benéficos, gerando uma economia de R$6,7 milhões por mês.