Publicado em: quarta-feira, 11/07/2012

Ministra enfatiza que o Brasil precisa lutar contra a violência doméstica em crianças e adolescentes

Nesta semana comemora-se os 22 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O aniversário da entidade ocorre na próxima sexta-feira, dia 13 de julho. Em função disso, Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos, disse que o governo tem uma função de olhar com mais atenção para a violência contra adolescentes e crianças, especialmente para os problemas que ocorrem dentro de casa e que estão relacionados com familiares.

Estado tem função de atuar juntamente com as famílias e a sociedade

Segundo a ministra, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é função tanto do Estado, quanto da sociedade e da família zelar pela qualidade de vida dessa parcela da população. Ela disse ainda que agora é o momento para que essas três esferas trabalhem em parceria para impedir os problemas domésticos, principalmente a violência. Segundo o Poder Público é preciso zelar pela família, mas ao mesmo tempo observar se esta tem atuado de maneira correta. É preciso, segundo a ministra, identificar se não ocorre violência dentro deste núcleo.

Ministra destaca os avanços do ECA e a presença de conselhos tutelares

A ministra salientou que houve um avanço expressivo na presença de conselhos tutelares em praticamente 99% das cidades brasileiras. Ela também ressaltou que houve grande avanço do ECA nesses 22 anos. No entanto, Maria do Rosário ressaltou a necessidade de melhorar o atendimento nesses espaços, já que os conselheiros têm poderes que só podem ser desfeitos pelo juiz. A ministra disse ainda que a proposta agora é melhorar o ambiente dos conselhos e que há uma lei para que os conselheiros tenham direitos trabalhistas no exercício de suas funções.