Publicado em: quinta-feira, 24/04/2014

Ministra do Supremo decide por CPI exclusiva da Petrobras

Ministra do Supremo decide por CPI exclusiva da PetrobrasA decisão foi imposta por Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela aprovou o pedido da bancada de oposição do senado para que as investigações sejam focados nas denúncias de superfaturamento nas negociações da Petrobras. A estatal apresenta irregularidades na compra da refinaria Pasadena, no Texas, Estados Unidos, também suspeita de ter pago propina a alguns trabalhadores.

Contrários a solicitação da oposição, o governo queria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ampla, para investigar outros fatos além da Petrobras. Isso incluiria denúncias sobre o metrô de São Paulo e negociações no estado de Pernambuco.

Rosa Weber fez a determinação na noite da última quarta-feira, dia 23 de abril. Mas, a decisão é provisória e está em vigor até a decisão final do plenário do Supremo. O governo pretendia investigar ainda obras suspeitas em estados liderados por partidos de oposição. Rosa Weber não aceitou essa solicitação.

Mesmo com essa decisão, a bancada dos governistas tem direito a recorrer no plenário do STF. Humberto Costa (PE), senador líder do PT no Senado já adiantou que no mínimos dois recursos serão feitos. Um dos senadores que apoiam uma CPI ampla é Renan Calheiros (PMDB-AL). Outra seria Ana Rita (PT-ES).

Rosa Weber já suspendeu uma possível decisão contrária à sua no Senado. Ela determinou uma CPI de objeto restrito, ou seja, somente sobre o caso Petrobras. Os argumentos da oposição é de que o governo queria uma investigação ampla para desviar o foco nas denúncias de superfaturamento e pagamento de propina por diretores da Petrobras.

Até chegar a decisão de uma CPI exclusiva sobre a estatal, Rosa Weber solicitou informações ao Senado. Para Calheiros, a CPI está relacionada somente ao Congresso e não se sujeita ao controle do poder Judiciário.

A Petrobras, sob forte pressão, decidiu devolver a área de extração do pré-sal, na Bacia de Santos, para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). O motivo foi a falta de cumprimento de prazos para declarar o aspecto comercial da área.