Publicado em: quarta-feira, 07/08/2013

Ministra anula convenio com Serasa

Ministra anula convenio com SerasaCarmen Lúcia, ministra presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu dia 7 de agosto, nesta quarta-feira que haja a imediata suspensão imediata nos repasses de dados dos eleitores para a empresa Centralização de Serviços dos Bancos – Serasa.

A ministra Carmem pediu que Laurita Vaz, corregedora-geral da Justiça Eleitoral faça a anulação deste convênio e ainda que esta situação seja levada para ser de crivo dentro do plenário do TSE.

A ministra teria levado um susto quando soube que o TSE deu cessão de dados dos eleitores para a empresa particular Serasa, segundo informou seus assessores. Esta medida teve publicação no dia 23 de julho, no Diário Oficial da União (DOU) e divulgada hoje no jornal impresso O Estado de S. Paulo. A empresa Serasa tem a permissão de passar os dados de cerca de 141 milhões dos eleitores para as consultas de seus clientes.

Ainda segundo explicaram os assessores do tribunal, a ministra não recebeu informação sobre esta decisão, mesmo esta tendo publicação no Diário Oficial, de acordo com as informações deste tribunal, esta decisão foi da ex-corregedora Nancy Andrighi e assim foi confirmado como positivo, através da ministra Laurita Vaz, sua sucessora.

A ministra Cármen Lúcia divulgou uma nota afirmando que este despacho foi realizado pelas mãos da ministra Nancy Andrighi, sucedida em seu cargo por Laurita Vaz e que foi feito uma restrição exclusiva a Corregedoria. Sendo assim, o assunto não foi levado para o conhecimento dos ministros e da presidência do TSE.

O cadastramento de eleitores é uma responsabilidade total da corregedoria-geral, que é um órgão do TSE e tem potencial autonomia em gerenciamento de dados destes 141 milhões eleitores do Brasil. Este repasse de dados a empresa particular Serasa seria realizado exatamente no período que o TSE fará o cadastro de biometria de seus eleitores.