Publicado em: quinta-feira, 24/09/2009

Ministério Público quer proibir a venda dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF) entrou, nesta terça-feira (22), com uma ação civil pública que pede a proibição da comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh.

O pedido se baseia no seguinte fato: de acordo com o ministério, os nomes dessas bebidas poderiam induzir os consumidores a adquirirem este produto como se fosse água.

Os produtos, fabricados pela Pepsi Cola e Coca-Cola Brasil, respectivamente, porém, trazem a informação nos rótulos de que são refrigerantes. Ainda assim, o Ministério Público acredita que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não poderia ter autorizado o registro das marcas.

Isso porque ambas as marcas estariam ferindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) que proíbe sinal que induza a falsa indicação quanto à origem do produto. Agora, O Ministério pede a suspensão do registro das duas bebidas.