Oscar Costa Filho, o procurador da república do Ministério Público Federal do estado do Ceará, informou no início desta semana, na segunda feira (25), que solicitou que o SiSU, o Sistema de Seleção Unificada, do segundo semestre deste ano fosse anulado. A ação civil pública indica que o processo prejudica os candidatos que já estavam inscritos, mas possibilitando que eles concorram de novo.
O procurador da república afirma que com a existência de novas vagas, essas oportunidades deveriam ser preenchidas pelos estudantes que estavam em lista de espera do primeiro semestre, obedecendo a ordem de classificação. Isso porque deixar que estudantes contemplados inicialmente com vagas é um risco de ferir a isonomia entre os outros inscritos, desconsiderando a ordem de classificação.
A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público do estado no último sábado, 23. Se a regra for mantida, isso ainda poderá favorecer o esquema, que já vem sendo alvo de investigação do Ministério Público Federal, que possibilita a comercialização de vagas. Estudantes já selecionados poderiam estar abandonando seus cursos, de forma a deixar suas vagas paradas, com a proposta de beneficiar quem ainda não prestou o Enem ou ficaram com classificação ruim no SiSU.
Ações
O Ministério Público Federal divulgou uma nota afirmando que a ocorrência deste suposto esquema que possibilita a compra de vagas foi o que motivou que fosse instaurado dois procedimentos administrativos. O MPF ainda pretende conseguir resolver a ocupação de quase vinte vagas no curso de medicina na UFC, a Universidade Federal do Paraná, por candidatos que foram transferidos de outras universidades ou conseguiram ser beneficiados através de uma decisão judicial. Casos parecidos com esse também foram identificados e denunciados na Unirio, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
O MEC desenvolveu o SiSU como uma forma de unificar a oferta de oportunidades disponíveis nas instituições federais de ensino superior. Isso, através do desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que agora é o substituto do processo seletivo tradicional que ocorria nas instituições.
Para este segundo semestre, mais de seiscentos e quarenta mil estudantes se inscreveram no SiSU, que está oferecendo cerca de trinta mil vagas. A quantidade de inscritos, relacionada com o número de vagas, deixou a concorrência em 21 candidatos por oportunidade.