Publicado em: terça-feira, 28/02/2012

Ministério Público Federal pede fim da circulação do Dicionário Houaiss alegando preconceito

O MPF (Ministério Público Federal) de Uberlândia (MG) entrou com uma ação conta a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss. A ação solicita a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do dicionário do instituto. A acusação é de que o Dicionário Houaiss contenham expressões pejorativas e preconceituosas com relação aos ciganos. O MPF também indica que devem ser recolhidos os exemplares disponíveis em estoque.

A ação objetiva suprimir do dicionário qualquer referência preconceituosas contra a minoria étnica, que só no Brasil, possui hoje mais de 600 mil pessoas. Para o Ministério Público, os significados atribuídos pelo dicionário à palavra “cigano” estão carregados de preconceito, podendo até ser caracterizado como crime.

“Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura “cigano” significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação”, explica o procurador Cléber Eustáquio Neves.

Eustáquio ainda afirma que “o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizada como infração penal”. De acordo com o procurador, o significado atribuído pelo dicionário violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que se refere ao crime de racismo.

O agrava ainda mais a situação é o fato de afirmação ter sido feita por uma publicação que, por sua natureza, é tido como verdade. “Trata-se de um dicionário. As pessoas consultam-no para saber o significado de uma palavra. Ninguém duvida da veracidade do que ali encontra. Sequer questiona. Pelo contrário. Aquele sentido, extremamente pejorativo, será internalizado, levando à formação de uma postura interna pré-concebida em relação a uma etnia que deveria, por força de lei, ser respeitada”, declara.

O começo da ação

A ação surgiu de uma investigação iniciada em 2009, quando o Ministério Público Federal em Uberlândia recebeu a representação de um cidadão ‘cigano’, questionando a prática de discriminação e preconceito pelos dicionários contra a sua etnia.

Com o intuito de esclarecer a situação, o procurado enviou ofícios a diversas editoras, solicitando informações. Ao receber as respostas, ele enviou uma recomendação às editoras para que fosse retirada das próximas edições a qualquer expressão pejorativa nos significados dados à palavra ‘cigano’.

As editoras Globo e Melhoramentos prontamente atenderem a recomendação. Enquanto que a Editora Objetiva recusou-se a cumprir. De acordo com o MPF, o argumento da Objetiva é de que seu dicionário é editado pelo Instituto Houaiss, possuindo apenas os direitos de edição.

O Ministério afirma que a posição da editora tem causado dano moral coletivo, já que agrediu o patrimônio moral da nação cigana de maneira injustificável. De forma que, também solicita na ação a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.