Publicado em: quinta-feira, 01/08/2013

Minirreforma política será um dos projetos a serem votados nesse Semestre

Minirreforma política será um dos projetos a serem votados nesse SemestreO projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso.

A Câmara dos Deputados que recentemente vetou as mudanças no sistema político Brasileiro que entrariam em vigor em 2014 preparou um projeto chamado de “minirreforma eleitoral”, que prevê mudanças na legislação eleitoral no que diz respeito a punições aos candidatos e partidos e também sugere a retirada de restrições a respeito de doações.

Sob o comando do Deputado Cândido Vacarezza do PT, o projeto também conta com a participação dos líderes de algumas das principais bancadas.

Exemplificando

Segundo consta no texto da Minireforma que se refere às fiscalizações das campanhas, a Justiça fará somente uma “análise formal” nos documentos que forem entregues, ficando proibida qualquer interferência nas atividades partidárias.

Em um outro texto que diz respeito as punições por atos infracionais cometidos durante a campanha fica proibida a punição do candidato, caso esse ato seja feito por integrantes de seu partido sem seu conhecimento e faz uma ressalva em que diz que a punição se estende ao candidato se ficar comprovada que o mesmo participou da ação.

Como ainda não foi sancionada os textos que constam na proposta ainda podem ser alterados de acordo com a necessidade.

Segundo Cândido Vacarezza a finalidade do projeto é contribuir para que as eleições tenham menos burocracia e com isso se tornem mais rápidas.

A proposta de implementação desse projeto marca o embate entre os dois principais partidos políticos na Câmara, o PT e o PMDB que é o partido de oposição ao atual governo.

O projeto segue agora para aprovação e sanção da presidente Dilma Rousseff e caso seja aprovado, nas eleições de 2014 os candidatos a presidente e governador não precisam registrar seus planos de governo.