Publicado em: sábado, 01/11/2014

Mesmo com a possível venda da TIM, clientes da operadora continuam tendo seus direitos garantidos

Mesmo com a possível venda da TIM, clientes da operadora continuam tendo seus direitos garantidosMesmo com a notícia de que a TIM Brasil será vendida, os clientes que fazem parte da operadora podem ficar despreocupados, já que segundo o Professor da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Fábio Lopes Soares os direitos dos clientes da operadora, que atualmente são 27%, estão garantidos, segundo Fábio os direitos dos consumidores permanecem inalterados independentes de tramitações comerciais da operadora.

De acordo com Fábio caso não seja declarada falência da empresa, os direitos dos consumidores devem permanecer os mesmos, tendo de ser cumpridos pela própria empresa ou pelas as empresas que adquirirem a que está em falência, como este não é o caso da TIM, as empresas que comprarem a operadora devem manter garantidos os direitos dos clientes, segundo Fábio, os clientes não podem ser prejudicados ainda mais que no caso o serviço é considerado indispensável, caso isso não ocorra, há um desrespeito ao código de Defesa do Consumidor.

Fábio cita o exemplo da Telefonica, a Vivo, que assumiu a empresa não pôde cancelar os contratos já existentes na antiga empresa, o mesmo ocorre quando qualquer empresa tem um serviço que já havia sido disponibilizado e o cancela por algum motivo, os contratos que já tem o serviço devem ser mantidos pelo tempo estipulado sem cancelamento do pedido, o cancelamento nesses casos só se estende a novos contratos, enquanto os antigos tem de ser mantidos.

Fábio declara ainda que a venda da TIM, caso seja verdadeira irá precisar da aprovação da Agencia Nacional de Telecomunicações e ser estudada pelo Ministério da Justiça, que irá realizar consulta nos órgãos de Direito dos Consumidores, além disso a transação também precisa ser avaliada pelo Cade, que é responsável por avaliar se existe algum tipo de monopólio.

Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do Proteste, o papel mais relevante em todo esse processo será da Anatel, já que é ela quem tem de garantir que os clientes da operadora TIM não serão prejudicados e terão seus direitos garantidos, mesmo que a operadora seja assumida por outra empresa, segundo Maria Inês o fato de a TIM estar sendo vendida representaria a diminuição da concorrência e com isso haveria também uma redução no poder de negociação do setor que tem maior incidência de reclamações de clientes registradas nos órgãos de Defesa do Consumidor.