Publicado em: quinta-feira, 17/04/2014

Mesa Diretora do Congresso Nacional avalia os requerimentos que pedem a criação de duas CPMI

Mesa Diretora do Congresso Nacional avalia os requerimentos que pedem a criação de duas CPMINa última terça-feira (15), a Mesa Diretora do Congresso Nacional leu os requerimentos que constam o pedido de criação de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI), estando presente deputados e senadores para que possam avaliar as denúncias da Petrobras. A leitura representa a criação dos colegiados, entretanto, como aconteceu questionamentos no plenário, não foi dado continuidade na sessão sem a instalação da comissão, que depende do veredicto do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele informou que só irá divulgar sua decisão quando o Supremo Tribunal Federal se manifestar acerca do assunto.

Ele completa dizendo que, como há expectativa de uma decisão do STF em breve, na próxima semana, não há necessidade de que haja precipitação pela decisão do plenário. É importante que primeiro se tenha a decisão do Supremo. Um pouco antes da sessão do Congresso, ele havia feito o anuncio sobre o adiamento da decisão da instalação de uma CPI da Petrobras no Senado – cujo ele é o presidente -, usando a mesma argumentação. De um lado a oposição quer ter o direito de uma comissão específica para que a Petrobras seja investigada, o governo quer apurar as denúncias, que se analisadas corretamente, podem atingir a oposição por fazer referência a administrações do PSDB e do PSB, partidos que apresentaram suas candidaturas, se opondo à de Dilma Rousseff.

Mendonça Filho

Depois da leitura dos documentos solicitando a criação de uma CPI mista para investigar a Petrobras, o líder do DEM da Câmara, o deputado Mendonça Filho (PE), fez apresentação a questão de ordem que vai contra a comissão ampliada, incluindo as investigações acerca do cartel do metro em São Paulo e o Porto de Suape, no Pernambuco. O deputado ainda faz uma afirmação dizendo: “É absolutamente indubitável que o requerimento em causa que trata exclusivamente do caso da Petrobras atende a três requisitos formais previstos, um terço das assinaturas dos membros do Congresso, fato determinado e prazo definido para a investigação. Desta forma, não nos resta outra saída a não ser determinar a pronta instalação da comissão nos moldes previstos neste requerimento, conclui.