Publicado em: terça-feira, 06/08/2013

Meia-entrada terá cota de 40% dos ingressos

Meia-entrada terá cota de 40% dos ingressosNa última segunda-feira, 5 de agosto, a presidente Dilma Roussef fez a sanção do Estatuto da Juventude. O texto do Estatuto prevê que a meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda continue existindo. De acordo com o que foi sancionado pela presidente, 40% do total de entradas disponíveis para o evento devem ser voltadas para a meia-entrada.

De acordo com as informações fornecidas pelo Palácio do Planalto, a presidente fez dois vetos ao texto original. O primeiro veto é referente ao pagamento de meia passagem em ônibus interestaduais, que é considerada inconstitucional. Apenas os jovens de baixa renda terão esse direito. O segundo veto é de cunho burocrático, segundo o Palácio do Planalto, e não altera de forma política o texto do Estatuto da Juventude.

Em seu discurso para o anúncio da sanção, Dilma Rousseff disse que aquele estava sendo mais um passo para que a juventude do nosso país começasse a ser baseada em direitos.

Tramitação e texto do Estatuto da Juventude

No começo de julho, o Estatuto da Juventude tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, depois de quase uma década tramitando. O Estatuto da Juventude prevê princípios para o desenvolvimento de políticas de juventude em âmbito municipal, estadual e nacional. O texto do estatuto prevê que sejam criados espaços voltados para a juventude, de forma a fazer com que os jovens possam participar de processos de decisão. Para isso, deverão ser criados conselhos municipais e estaduais com a participação dos jovens.

Além disso, de acordo com o texto do Estatuto da Juventude, direitos agora passaram a ser garantidos por lei para o jovens. Alguns deles são direitos a sustentabilidade, livre orientação sexual, território e participação social.

De acordo com Vic Barros, que é presidente da União Nacional dos Estudantes (Une), a sanção do Estatuto da juventude é um aprofundamento da democracia para os jovens na sociedade.