Publicado em: sábado, 18/02/2012

Médicos estão proibidos de dar assistência médica à distância

A partir da última quarta-feira os médicos estão proibidos de prestarem assistência médica à distância. A proibição é resultado de uma resolução que entrou em vigor no último dia 15. Faz 180 dias que a decisão foi publicada no Diário Oficial da União e agora passa a valer. A medida faz parte das novas regras de publicidade na medicina.

A resolução define que os médicos não devem prestar assistência à distância, tanto por telefone quanto por internet. Também está proibido o uso de redes sociais para conquistar novos clientes e o anúncio de títulos acadêmicos que não possuem relação com sua especialidade. Essa decisão foi tomada, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, pois os pacientes poderiam ser induzidos a acreditar que o médico possui a qualificação.

A única atividade autorizada é a divulgação da realização de cursos e capacitação que estejam relacionadas diretamente com a especialidade do médico e para isso os comprovantes devem estar registrados no Conselho Regional de Medicina. Além dessas medidas apresentadas, também está proibido a participação de médicos em anúncios de empresas e produtos, assim como a concessão de entrevistas para autopromoção e a participação em premiações de caráter promocional. Também não está autorizado o anuncio de técnicas e métodos que não são aceitos pela comunidade científica.

Outra proibição diz respeito à divulgação de imagens de pacientes para apresentação de técnicas, métodos ou resultados de tratamento. A única exceção é para o uso de fotos em trabalhos e eventos científicos, mas para isso é necessário autorização.

Resolução traz novas regras para receituários

Essa resolução, que substitui a anterior que estava em vigor desde 2004, tem novas regras específicas para a elaboração de receituários. Agora eles devem conter, além do nome do profissional, a sua especialidade, o CRM e o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).