Publicado em: sábado, 22/03/2014

MEC proíbe a cobrança de mensalidades anteriores ao ingresso de alunos por bolsas remanescentes

MEC proíbe a cobrança de mensalidades anteriores ao ingresso de alunos por bolsas remanescentesApós a abertura das inscrições de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), o Ministério da Educação (MEC) tomou outra iniciativa que animou os estudantes que vão concorrer a estes benefícios. Não será mais permitido às instituições de ensino, a partir de agora, cobrar as mensalidades anteriores à entrada do aluno na universidade. Esta decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na edição da última sexta-feira (21).

De acordo com o MEC, as instituições particulares de ensino superior que recebiam novos alunos através das bolsas remanescentes realizavam a cobrança, por exemplo, dos meses de janeiro e fevereiro caso o estudante entrasse apenas em março. A partir de agora essa prática se torna ilegal.

Além disso, quando o bolsista do Prouni conseguir entrar na instituição de ensino apenas após muito tempo do início das aulas no curso (entrada em março, com as aulas tendo começado em janeiro, por exemplo), a instituição de ensino será obrigada a liberar um termo de concessão desta bolsa de estudos, para que o estudante possa iniciar as atividades no semestre ou ano subsequentes, evitando assim prejuízo no aprendizado ou reprovação por faltas.

Nova oportunidade

Neste ano, aproximadamente 50 mil bolsas de estudo não foram preenchidas, e foram posteriormente liberadas pelo MEC para estudantes que não tinham conseguido se inscrever durante o prazo regular. A prioridade foi para professores no pleno exercício do magistério no primeiro dia de inscrições. Quem se inscrever a essas bolsas terá dois dias úteis para apresentar toda a documentação necessária. As bolsas que não forem preenchidas nesta etapa tornarão a ser oferecidas no sistema do Prouni.

O Programa Universidade para Todos surgiu em 2004, tendo o objetivo de conceder bolsas integrais e parciais (com 50% de abatimento) em instituições particulares de ensino superior.