Publicado em: terça-feira, 28/02/2012

MEC anuncia reajuste de 22,22% para professores do ensino básico; piso básico será de R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC), divulgou ontem, segunda feira (27), o valor do novo piso salarial nacional para os professores da educação básica. O novo piso é R$ 1.451. Este valor representa um reajuste de 22,22% com relação ao ano passado. O piso anterior era R$ 1.187.

O MEC usa como parâmetro para o reajuste o aumento no valor gasto por cada aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esse critério é previsto pela lei nacional do piso do magistério, de 2008.

O novo valor estipulado se refere ao mínimo que precisa ser pago para professores que cumprem uma jornada semanal de 40 horas de trabalho. O piso precisa ser divulgado anualmente até janeiro, para que tenha vigência o ano todo. Como houve atraso na definição, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano. Mesmo sendo uma lei federal, o piso para os professores ainda é desrespeitado por diversos estados e municípios.

Descumprimento da lei

“Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.

A Confederação Nacional já havia convocado uma paralisação nacional para os dias 14, 15 e 16 deste mês, devido ao não cumprimento da lei do piso. Além deste salário mínimo, a lei também prevê um terço da jornada de trabalho precisa ser extraclasse, com a preparação de aulas ou atendimento ao aluno.

No ano passado, reportagens mostraram que 17 estados não cumpriam a lei do piso para os professores. De todos os estados, seis não pagavam o mínimo estabelecido e 15 não respeitavam o limite de um terço da carga horária para atividades extraclasse.

O Conselho Nacional de Secretário de Educação, Consed, afirmou por meio de nota que acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magistério, mas alega que a maioria dos estados brasileiros enfrenta dificuldades para o cumprimento, principalmente orçamentária.

O Conselho ainda solicita que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em estados e municípios que não tem condições, além de querer que o MEC apóie um projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Outro pedido é para que haja um cronograma, para que os Estados e municípios implementem a regra de reservar o terço da jornada. “Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação”, afirmou o presidente da CNTE.