Publicado em: quinta-feira, 16/08/2012

McDonald’s é condenado a substituir lanche do funcionário por vale-refeição em SP

McDonald’s é condenado a substituir lanche do funcionário por vale-refeição em SPUma das unidades da rede de fast food McDonald’s localizada em São Bernardo do Campo (no ABC Paulista) foi condenada pela Justiça do Trabalho a substituir o lanche que era servido aos funcionários no intervalo do expediente por um vale-refeição de R$ 7,80 ao dia.

A decisão foi tomada em maio e publicada essa semana pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2° região (TRT-2) e ainda foi negado provimento a um embargo de declaração que foi apresentado como defesa pela empresa. No Brasil a dona da franquia é a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.

Segundo o relatório que foi apresentado pela desembargadora federal Ivani Contini Bramante, que foi aprovado pela 4° Turma do TRT-2, o lanche que é oferecido com refeição diária não pode ser considerado como refeição que integra as normas coletivas de trabalho. Para ele o valor calórico questiona o grau nutritivo dos alimentos comercializados pela empresa. Ela mencionou ainda que é notória a impropriedade de se consumir diariamente e fez alusão ao processo apresentando o documentário Super Size Me, do diretor Morgan Spurlock. Neste material, que foi lançado em 2004, o produtor independente seguiu uma dieta de três refeições (lanches do MC) por dia durante um mês. Ele engordou mais de 10 quilos apenas no curto período em que só se alimentou na rede.

Na decisão que foi tomada pelo TRT, ainda houve a revisão de uma reclamação do ex-funcionário sobre a questão das horas de trabalho. A defesa do homem denunciou que a lanchonete pagava R$ 2 reais por hora trabalhada, que fica abaixo dos R$ 3,05 que é, em média, o piso da categoria (R$ 575). O juiz não considerou a alegação da defesa da empresa em dizer que havia uma “jornada móvel e variável”, em que o funcionário deveria ter uma carga mínima e máxima por semana trabalhada á disposição do empregador.

A desembargadora considerou “engenhosa” a forma como a rede fecha os contratos com seus funcionários, e que esta forma de contrato não pode ser validada pela legislação trabalhista já que estipula a quantidade de horas trabalhadas pelo empregado, que podem ser “três hoje, sete amanhã e duas no dia subsequente, o que inviabiliza a programação da vida particular do trabalhador”. Na decisão ainda foi esclarecido pela desembargadora que o funcionário não pode estar á disposição aos caprichos de empregador.