Publicado em: sexta-feira, 23/05/2014

Marco Feliciano é absolvido da acusação de estelionato

Marco Feliciano é absolvido da acusação de estelionatoNessa quinta-feira (21), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou por uma decisão unanime, absolver o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pela acusação do crime de estelionato. Feliciano é também pastor evangélico, e foi acusado por firmar contrato para ministrar um culto religioso e não comparecer. Em julgamento, os ministros do Supremo chegaram à conclusão que não foi configurado que ele cometeu um crime, e se caso isso merecer punição, não deverá ser discutido na área criminal e sim na cível.

O parlamentar esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano passado, seu mandato de permanência a presidência da comissão foi protagonizado por uma grande discussão com grupos militantes que estavam presentes em defesa dos homossexuais, ele foi acusado de racismo, mas não se constrangeu ao reafirmar sua posição contra a união de pessoas do mesmo sexo.

Além disso, ele ainda responde um processo no Supremo por homofobia. O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou o deputado em meados de 2009, antes mesmo de ele assumir o cargo de deputado, e foi recebida pela Justiça do estado, o pastor evangélico foi acusado de ter para si a vantagem ilícita de R$13.362,83 por meio de uma simulação de contato, induzindo a vítima a depositar uma quantia estabelecida na conta bancária em que era fornecida.

Defesa

A ação foi levada ao STF em caráter privilegiado. Durante o processo, a defesa do deputado afirmou que o fato não passa de um “desacordo comercial” e justificou que ele não pode ir ao culto pelo excesso de outros compromissos, além disso, ele explica que tentaram devolver os valores arrecadados, contudo, os organizadores recusaram.

Segundo a defesa, os valores foram devolvidos posteriormente, e de acordo com a Procuradoria Geral da República, mais especificamente o ministro Ricardo Lewandowski que opinou sobre o assunto, disse que não há possibilidade de condenar Feliciano. “Todos nós, professores, ficamos impossibilitados eventualmente de comparecer a compromissos agendados. É uma temeridade dar prosseguimento à ação penal desta natureza”, conclui.