Publicado em: domingo, 18/11/2012

Liminar de governadores que questionava piso salarial de professores é negada por Joaquim Barbosa

Liminar de governadores que questionava piso salarial de professores é negada por Joaquim BarbosaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou uma liminar que buscava mudar o regime para pagamento do piso nacional dos professores. Governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina diziam que a forma de reajuste era ilegal. A sentença de Barbosa é uma liminar, e isto ainda vai ser analisado quanto ao seu mérito.

A criação do piso nacional para professores ocorreu com uma lei feita no ano de 1998, que teve declaração de ser constitucional pelo Supremo em abril de 2011. A lei tem um artigo que diz que o piso nacional deverá sofrer atualizações no início de cada ano, em janeiro, conforme índice que Ministério da Educação divulga.

Os seis Estados que foram questionar o Supremo, afirmam que adotar um critério da Administração Federal para este aumento do salário é ilegal em vários sentidos e isso pode agredir a autonomia de estados e municípios para que os orçamentos sejam elaborados.

Barbosa, porém afirma que esta inconstitucionalidade sobre o reajuste já poderia passar por questionamentos na ação que o STF julgou no ano passado, e que não aconteceu. Ele diz que a falta disto faz com que a pouca importância do questionamento e da falta de argumentos para a incompatibilidade da constituição deste texto que sofreu impugnação.

Conforme o ministro, a lei fala que a União deve complementar os recursos locais para que o atendimento desta nova forma de pagamentos, e é suposto que isto não vai ocorrer é uma ideia de maneira precoce. Ele diz que sem ter provas que a União não vai cumprir isto, a pedida dos governadores é igual a suprimir de maneira prematura os estágios administrativos e políticos que são previstos no ordenamento jurídico para que os problemas sejam corrigidos.