Publicado em: quarta-feira, 07/08/2013

Leitura do relatório de Lei das Palmadas é derrubada por Deputados na Comissão de Justiça

Leitura do relatório de Lei das Palmadas é derrubada por Deputados na Comissão de JustiçaA leitura do relatório da lei das palmadas foi derrubada por um grupo de deputados que estavam reunidos na Câmara ontem.

A lei da determinação de duas penas diferentes para pais e responsáveis que dão castigos exagerados aos filhos ou destinam o mesmo tipo de punição a menores de idade.

Já houve uma tentativa de praticar a leitura dessa lei no dia 9 do mês passado mas também foi derrubada e no dia de hoje o assunto também deixou a pauta de discussões que estavam previstas.

O deputado Marcos Rogério do PT de Rondonia se indignou com o projeto e enviou um pedido constituído de mandado de segurança, junto ao Superior Tribunal Federal, para que a lei seja barrada e assim não seja tramitada.

De acordo com o regimento interno da Câmara a votação não poderia ocorrer somente nas comissões e por isso teria de ter votação realizada também no plenário, o responsável por relatar o processo na câmara é o ministro Luis Fux.

O deputado Onofre Agostini fez um requerimento que foi protocolado no dia 11 de agosto em que pede ao poder que irá concluir o projeto que seja feita a revisão do despacho, segundo ele há inconformidade com a constituição que determina que a matéria de direitos individuas deve passar pelo plenário.

Com tramitação feita há dois anos o projeto ainda divide opiniões no congresso, há que esteja a favor da lei porque acham um ponto importante na hora de educar os filhos, e há também outro grupo que é contra que justifica sua oposição a aplicação da lei dizendo que não deve ser punido um pai que desfere tapas de educação em seus filhos.

A polêmica em torno da lei teve um aumento, porque nela o termo castigo, não é bem detalhado, por isso não se sabe ao certo o que é considerado uma maneira de educar e o que é considerado um abuso de autoridade por parte dos pais.