Publicado em: sábado, 16/06/2012

Leis que obriga supermercados a fornecer sacolinhas é suspensa pela Justiça

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) suspendeu na Justiça a distribuição de sacolas plásticas em três municípios do interior paulistas que possuem leis municipais que obrigavam a entrega das embalagens. Agora as cidades de Caieiras, Franca e Socorro não precisam mais ceder as sacolinhas.

Para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo as leis municipais dessas cidades são inconstitucionais. Desde que as sacolinhas pararam de ser fornecidas no Estado de São Paulo travou-se uma guerra jurídica entre a Apas (a favor do banimento das sacolas) e a Plastivida (Instituto Socioambiental dos Plásticos).

Assim os supermercados desses municípios ora distribuáam as sacolinhas, ora não a faziam. Além disso, as duas entidades também brigam por “resultados”, ao divulgarem números que as favorecem.

De acordo com a Plastivida, há 20 as cidades que possuem leis municipais a favor da distribuição gratuita de embalagens. Há ainda projetos para se discutir a criação de leis em no mínimo 25 cidades, incluindo São Paulo.

Segundo Jorge Kaimoti Pinto, advogado do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo, que ganha com a distribuição de sacolinhas é o consumidor, que necessita de embalagem para transportar seus itens, além de contribuir para o meio ambiente, já que sem sacolas, a opção para descarte do lixo residencial, são as caixas de papelão, que ficam inválidas à reciclagem.