Publicado em: sexta-feira, 28/03/2014

Lei que complica fechamento de escolas rurais é sancionada no Brasil

Lei que complica fechamento de escolas rurais é sancionada no BrasilFoi sancionada a lei federal que torna mais difícil o fechamento de escolas rurais, quilombolas e indígenas. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), fazendo com que, a partir de agora, o processo de fechamento desse tipo de instituição tenha que passar obrigatoriamente pelo crivo de órgãos normativos, como conselhos municipais de Educação.

Com isso, a população, que tem representação nos conselhos, poderá opinar se concorda ou não com o procedimento, inclusive sendo ouvida diretamente, o que aumenta a influencia nas decisões. A Secretaria Estadual de Educação também terá que justificar a necessidade do fechamento.

O projeto nasceu após dado divulgado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, que à época respondia pelo Ministério da Educação. A informação dava conta de que mais de 13 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos cinco anos, em decisões unilaterais e que trouxeram prejuízos muito grandes às comunidades.

Em fevereiro, uma manifestação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tomou conta da frente do Ministério da Educação, em protesto contra o fechamento destas instituições de ensino.

MP impede fechamentos no Rio

O funcionamento de sete escolas rurais foi assegurado em São Fidélis, município do norte do Rio de Janeiro, graças a intervenção do Ministério Público estadual. A prefeitura local havia decidido pelo encerramento das atividades de modo unilateral, e foi obrigada a prestar justificativa aos cidadãos. Ainda assim, duas unidades tiveram as portas fechadas.

A justificativa da prefeitura era de que a migração da população local para a cidade grande reduzia consideravelmente a necessidade de oferta de vagas. Entretanto, o MP decidiu que tal postura prejudicaria ao menos 140 crianças da região.

O parecer foi dado após visita de representantes do Ministério Público a cada uma das escolas que seriam fechadas, e conversas com a comunidade. Além da manutenção das instituições, foi recomendada à prefeitura a abertura de vagas de creche e pré-escola nas regiões visitadas.