Publicado em: quinta-feira, 23/08/2012

Lei de Resíduos Sólidos deve ganhar espaço no debate das eleições municipais

Lei de Resíduos Sólidos deve ganhar espaço no debate das eleições municipaisAo contrário do que ocorreu em outras eleições, em 2012 o tema saneamento básico deve ganhar destaque nos debates eleitorais principalmente pela existência da Lei Nacional de Resíduos Sólidos que determina que até 2014 todos os estados e municípios devem ter aterros sanitários adaptados e não mais lixões a céu aberto como muitos municípios ainda tem. Para mudar essa realidade, o papel inicial é das prefeituras que precisam fazer planos municipais de resíduos sólidos. Depois que o plano de gestão for finalizado ele é avaliado pelo governo federal que vai, então, fazer o repasse das verbas federais para que o projeto seja executado. Portanto uma das iniciativas para os candidatos eleitos é pensar em um programa de gestão para criar um aterro sanitário de acordo com as novas normas ambientais. Dados atualizados mostram que metade da população hoje vive em cidades em que os planos estão sendo elaborados. No restante serão os próximos eleitos que terão a tarefa de pensar nos planos e criar estratégias para o meio ambiente.

Dados indicam que 60% das cidades dão destinação inadequada ao lixo

Segundo informações produzidas pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para avaliar o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 60,5% das cidades ainda dão destinação incorreta para os resíduos produzidos. Isso corresponde a 3.371 cidades brasileiras e os dados são de 2011. Além disso, são 74 mil toneladas de lixo jogadas em locais fora dos padrões da nova lei. Outro problema também relacionado ao saneamento é a falta de serviço de coleta de esgoto. Os dados mostram que há mais de 50% da população sem esse serviço no país. Além disso, do percentual coletado, cerca de 40% não recebe tratamento adequado antes de voltar aos rios e mares.