Publicado em: quarta-feira, 18/07/2012

Lei de Diretrizes Orçamentárias estima salário mínimo de R$ 667,75 para 2013

Ontem foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A LDO estava em discussão no congresso e um dos pontos que mais chama a atenção é o aumento do salário que, 2013, está previsto para chegar a R$ 667,75. Hoje o salário tem o valor de R$ 622. A LDO foi enviada ao congresso em 13 de abril e tem por base a política de reajuste aprovada pelo Legislativo. Os fatores considerados para o aumento do salário mínimo são o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) associado à variação do Produto Interno Bruto (PIB), levando-se em consideração anos anteriores.

LDO apresenta alta estimativa para o crescimento do PIB de 2012 e 2013

O texto da LDO também apresenta previsões para o crescimento do PIB, que em 2012 pode chegar a 4,5% e em 2013 a 5,5%. Essa estimativa do governo está bem acima daquela prevista pelos analistas financeiros, já que o último boletim Focus, divulgado na segunda-feira, dia 16, estima um crescimento de 1,9% em 2012 e de 4,1% em 2013. A justificativa usada pelo governo é de que as políticas sociais e os programas de transferência de renda contribuíram para melhorar o cenário econômico.

Lei Orçamentária será enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto

Em seguida da aprovação da LDO, o Executivo tem o prazo até 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária. Este documento apresenta as receitas estimadas para o ano seguinte, assim como o valor que o governo deve arrecadar e os gastos para cada área específica. Depois de aprovada a LDO os deputados entram em recesso e volta a trabalhar somente depois da segunda semana de agosto.