Publicado em: quarta-feira, 25/07/2012

Lei de Cotas para pessoas com deficiência ainda enfrenta preconceito

A Lei de Cotas para pessoas com alguma deficiência completou ontem 21 anos de existência, no entanto a sua aplicação ainda enfrenta problemas. Ainda existe preconceito depois de mais de duas décadas em vigor. Essa é a avaliação feita por Antônio José Ferreira, secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo ele há muitos desafios para serem enfrentados, principalmente pelo desconhecimento do setor empresarial quanto as potencialidades dessas.

pessoas. Os números atualizados indicam que há 306 mil pessoas com deficiência empregadas em trabalhos formais em todo o país, sendo que mais de dois terços desse total, cerca de 223 mil, foram beneficiadas pela existência da Lei de Cotas. Segundo a lei, empresas com mais de 100 funcionários devem ter uma cota de 2% a 5% das vagas destinadas a pessoas com alguma deficiência.

Governo faz campanha para conscientizar o setor empresarial

Segundo o secretário, o governo está trabalhando em parceria com o Ministério de trabalho e os empresários, por meio de uma campanha para informar as empresas da importância e da qualidade dessas pessoas. Ele disse ainda que não é só a preocupação com as multas, mas é preciso conscientizar a população, pois é mais fácil adaptar as empresa às pessoas do que o contrário. Quando a empresa desrespeita a Lei, ela pode ser multada em um valor que varia desde R$ 1.617,12 a R$161.710,08. De acordo com dados da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, se todas as empresas cumprissem a lei, cerca de 900 mil pessoas estariam empregadas. No Brasil há cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que a maior parte dela – 29 milhões – está emidade economicamente ativa.