Publicado em: segunda-feira, 18/06/2012

Lei de Acesso à Informação completa um mês e já atende os cidadãos

Somente no primeiro mês em que a Lei de Acesso à Informação esteve vigente, um total de 7.320 (71%) dos 10.311 pedidos feitos por cidadãos a órgãos do Executivo foram atendidos. Esses dados foram anunciados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os 2.990 (29%) restantes ainda estão dentro do prazo legal que corresponde a 20 dias. O órgão com maior quantidade de pedidos é a Superintendência de Seguros Privados (Susep) com um total de 1.171. Em segundo lugar está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que soma 739 pedidos. Na terceira colocação está o Banco Central com um total de 483, seguido pelo Ministério do Planejamento, que ocupa a quarta colocação somando 400 pedidos. Em seguida está o Ministério da Fazenda, com mais 288 pedidos de informação.

Para Mário Spinelli, secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, se o cidadão ficar insatisfeito com a resposta recebida ele pode pedir novamente ou recorrer à justiça. Quando se trata de casos que envolvem o Poder Executivo, o recurso é encaminhado para os ministérios responsáveis ou também à própria CGU quando necessário. Todos os julgamentos serão feitos tendo como base a Lei de Acesso à Informação.

Serviços não têm recebido reclamações, diz Spinelli

Ao ser questionado pelos problemas que o sistema do Executivo possui para atender a Lei de acesso à informação, Spinelli disse que existem somente casos pontuais. Segundo ele, neste início de serviço é comum que haja alguns problemas, no entanto, com o passar do tempo é possível que ele seja uniformizado e melhore a sua qualidade. A Lei de Acesso à Informação foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, teve um prazo de 120 dias para ser coloca em prática e há um mês entrou definitivamente em vigor. O objetivo é que os cidadãos possuam informações sobre o Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 16 de maio.