Publicado em: terça-feira, 21/02/2012

Lei da Palmada pode não ser aprovada no Congresso

Lei da PalmadaO projeto de lei que proíbe os pais de castigarem os filhos fisicamente e que causou polêmica com a sua divulgação, corre agora o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois de analisado no período de um ano, por uma comissão especial em caráter terminativo, o projeto deveria ser encaminhado ao Senado. Entretanto, a PL está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda pela votação de seis recursos para que seja votado no plenário da casa.

Os deputados responsáveis por apresentar os recursos, querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de ser encaminhada para o Senado. Os parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada. Na comissão especial, a proposta foi aprovada com unanimidade, mas somente um grupo pequeno de parlamentares teve a chance de ler o documento.

O projeto é de autoria do Poder Executivo e propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”.

A proposta ficou conhecida como Lei da Palmada, estabelecendo também que os pais que cometerem o delito precisarão passar por um acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, apesar de não estarem sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Ficam sujeitos à multa os médicos, professores ou funcionários públicos que tenham ciência dos casos de agressão e não denunciem.