Publicado em: quinta-feira, 22/05/2014

Lei da Palmada é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para o senado com o nome de Lei Menino Bernardo

Lei da Palmada é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para o senado com o nome de Lei Menino BernardoDois anos após ser apresentada para a Câmara dos Deputados, a Lei da Palmada foi aprovada na noite desta terça-feira a lei que não permite que castigos físicos sejam aplicados à crianças e adolescentes a aprovação desta lei modifica o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A sessão de debates que ocorreram na manhã desta terça-feira contou com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, o projeto estava inicialmente sendo travado pela bancada evangélica que relatava que esta lei poderia ser vista como uma intromissão na educação das crianças e adolescentes.

Após os debates a bancada resolveu reconsiderar desde que uma ressalva fosse implantada no texto da lei que diz que as crianças e ou adolescentes não devem receber castigos que possam causar quaisquer tipos de sofrimentos a eles.

O relator do projeto declarou que a lei não prevê proibir que os pais das crianças e adolescentes deixem de penalizar seus filhos, a lei serve para que caso os pais sejam denunciados por maus tratos o conselho tutelar seja capaz de dar orientações de como proceder com seus filhos e adverti-los sobre atitudes e castigos excedentes.

Segundo informações a presença da apresentadora Xuxa Meneghel foi o fator que mais contribuiu para que a lei fosse aprovada, outro fato que foi decisivo foi o caso do menino Bernardo Boldrini, que foi morto pelo pai e madrasta no Rio Grande do Sul, este acontecimento comoveu a todos os brasileiros, incluindo as autoridades, exatamente por isso é que a Lei da Palmada agora passa a ser chamada de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao menino.

De acordo com Alessandro Molon, relator do projeto, o nome foi modificado para que fosse feita uma homenagem ao menino, que segundo testemunhas sofria maus tratos de seu pai e madrasta antes de ser assassinado, por esse motivo a Lei só possuí o primeiro nome do menino, já que para o relator não faria sentido acrescer o sobrenome do pai, que é acusado de participação na morte do filho, em uma lei que é feita para proteger as crianças e adolescentes.