Publicado em: sexta-feira, 16/12/2011

‘Lei da Palmada’ é aprovada na Câmara

A lei que proíbe o uso de castigos físicos em crianças mesmo em ambientes familiares, popularmente conhecida como a Lei da Palmada, foi aprovada na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente ao Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Casa. Caso a oposição queira recorrer da decisão, algum parlamentar precisa fazer um pedido formal à Mesa Diretora nos dias seguintes à aprovação.

Ao mesmo tempo em que a Lei da Palmada foi aprovada na Câmara, a bancada evangélica fez surgir uma polêmica em torno da aprovação. A polêmica começou quando os parlamentares ameaçaram recorrer da decisão, antes mesmo de ser votada, caso não fosse substituída a expressão “castigo corporal” por “agressão física”, pois querem manter a liberdade de exercer punições contra os pequenos meninos e meninas. A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), aceitou a sugestão, mas recebeu críticas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos movimentos sociais.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da comissão, “não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto. O que há na Casa são alguns segmentos que acham que esse projeto pode ferir a autoridade da família. Nós queremos convencê-los de que não”.

O principal argumento da base que defende a aprovação da lei é que as crianças podem aprender a usar a violência para resolverem seus problemas, ao invés de, primeiramente, buscar o diálogo.