Publicado em: quinta-feira, 15/12/2011

‘Lei da Palmada’ aprovada na Câmara dos Deputados segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei conhecida como ‘Lei da Palmada’, que proíbe os pais de baterem nos próprios filhos. A votação foi realizada em caráter conclusivo na comissão especial criada especificamente para tomar uma decisão a respeito do projeto de lei. A proposta não vai precisar ser analisada em plenário e poderá seguir diretamente ao Senado. Caso sejam coletadas 52 assinaturas em cinco sessões, a proposta pode acabar sendo direcionada ao plenário da Câmara.

O projeto foi relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e prevê direcionamento também aos pais que baterem nas crianças, como aulas de aconselhamento, um programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e uma advertência. “Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. […] Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão”, declarou Surita.

De acordo com o texto do projeto, as crianças “têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger”.

Uma das principais preocupações com a “palmada” é que a criança agredida tem a tendência de aprender que a violência é a maneira de resolver situações desagradáveis. Por isso, durante o período de formação do indivíduo, devem ser evitadas todas as formas de agressão.