Publicado em: quinta-feira, 04/04/2013

Lei Carolina Dieckmann – Governo Federal promulga lei que pune crimes cibernéticos no Brasil

Lei Carolina DieckmannLei Carolina Dieckmann – Os crimes da internet, conhecidos como crimes cibernéticos, são cada vez mais comuns em portais de instituições governamentais, jogos para PC e perfis de redes sociais. Através da leitura de códigos, os ‘ladrões’ da rede on line conseguem furtar dados pessoais, bancários e até exporem a vida das vítimas.

Considerando este perigo real, num mundo virtual, o Governo do Brasil promulgou nesta terça-feira a Lei 12.737/2012, que vai punir efetivamente qualquer pessoa que invadir um sistema de informação pessoal (computadores, smartphones, celulares, tablets, entre outros do gênero) e roubar dados pessoais sem a autorização do usuário.

A Lei prevê punição de pagamento de multa e prisão de três meses a um ano. O réu ainda fica sujeito a detenção de seis meses dois anos caso tenha acesso a ‘comunicações eletrônicas privadas’ e ‘informações sigilosas’.

É importante informar a todos os brasileiros que devem procurar alguma Delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência para que a Lei possa protegê-lo em caso de ter seus dados ou informações roubadas pela internet.

A Lei de punição para ataques cibernéticos foi uma forma que o governo conseguiu para conter a fragilidade que a rede de internet se tornou. Por ser a criação de um mundo virtual é muito difícil para as autoridades o controle e a garantia de segurança na rede.

Está em vigor no país outra Lei, também promulgada nesta terça-feira, que considera como falsidade de documento a utilização do cartão de crédito para compras na internet feita por terceiros.

Site do Banco do Brasil fica fora do ar

Utilizando suas Redes Sociais (Twitter e Facebook) o Banco do Brasil anunciou, no dia 1º de abril, que o portal do banco na internet estava instavél e saía do ar constantemente. Os usuários não conseguiam acessar sua conta através do login e da senha.

Segundo a equipe de informática do banco a deficiência no site não teve ligação com ataques de hackers, a maior preocupação dos correntistas do Banco do Brasil. A atualização do sistema, realizada na seman passada, teria causado a instabilidade do Internet Banking do BB.