Publicado em: terça-feira, 12/08/2014

Lei aprovada faz com que que farmácias também sejam unidades de assistência à saúde

Lei aprovada faz com que que farmácias deixem de ser apenas estabelecimentos comerciais e sejam unidades de assistência à saúdeNa última sexta-feira (8), a presidente Dilma Rousseff aprovou a lei que visa a fiscalização das atividades farmacêuticas. Essa decisão foi publicada nessa segunda-feira (11) em uma edição extra do jornal Diário oficial da União. De acordo com a lei 13.021/14, a farmácia deixa de ser somente um estabelecimento comercial e passa a se tornar uma unidade de assistência à saúde. O diferencial é que neste todos os farmacêuticos permaneçam presentes nas farmácias em todo o horário de funcionamento.

De acordo com a lei anterior, a determinação era que um técnico responsável fosse obrigado a ficar em todo o horário de funcionamento, porém, não era exigida a formação profissional.

De agora em diante, apenas o farmacêutico poderá desepenhar essa função. Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Walter Jorge João, essa medida é uma vitória para os farmacêuticos e até mesmo uma grande ajuda na área em que se especializaram para a saúde do povo brasileiro, divulgado por meio de nota no site do conselho.

As farmácias sempre foram muito procuradas como um uma opção para quem não está se sentindo bem, ou tem um sintoma diferente e muitas vezes mora longe de um pronto-socorro e não consegue se deslocar até lá.

Responsabilidade do profissional

Os farmacêuticos habitualmente medem pressão, aplicam vacinas e indicam medicamentos, contudo, essa função vinha sendo desempenhada até por funcionários que trabalhavam na farmácia mas que não tinham formação da área. O órgão informou que o projeto de lei tramitou por quase 20 anos no Congresso Nacional.

Agora aprovada, a lei faz com que o proprietário da farmácia não ignore as orientações técnicas do farmacêutico, porque será de responsabilidade do profissional deixar claro aos pacientes sobre os benefícios que riscos em que o paciente pode sofrer fazendo uso de alguns medicamentos.