Publicado em: segunda-feira, 02/06/2014

Lei antifumo entrará em vigor dentro de seis meses

Lei antifumo entrará em vigor dentro de seis mesesNo último sábado (31), o Ministério da Saúde estabeleceu o Dia Mundial Sem Tabaco, com novas regras para o combate do fumo, isso inclui a extinção de propagandas de cigarros, o fim dos fumódromos em estabelecimentos e um maior foco em mensagens que alertam as consequências do uso do cigarro em maços que são vendidos no Brasil. Todas essas regras que foram estabelecidas passarão a ser válidas em seis meses, e o normativo da lei antifumo irá ser publicado na próxima segunda-feira (2), no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, mesmo com essas regras em vigência, os fumantes não serão fiscalizados, contudo, os estabelecimentos que descumprirem o que foi estabelecido podem ser punidos. No caso de comércio e restaurantes, deve-se avisar previamente para os clientes que chegarem ao estabelecimento para que não aja maiores constrangimentos e elas possam saber que ali não se deve fumar, se caso não for respeitada as regras por parte dos clientes, o estabelecimento pode chamar a polícia.

Locais permitidos e proibidos

Essa lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda em dezembro de 2011, logo após ter tido sua aprovação no Congresso Nacional, e desde a data, a lei antifumo se mantinha sem regulamentação, não havendo definição. Ela priva o fumo em estabelecimentos fechados em todo o país, exceto as tabacarias e os cultos religiosos, além de outros lugares que estão inseridos em uma lista.

O ministro da saúde, Arthur Chioro, afirma que os pontos da regulamentação são os locais onde as pessoas não podem consumir e nem vender o tabaco, assim como não poderão mais fumar em locais públicos ou privados em geral, todos que tenham cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Para os estabelecimentos que possuem varanda com toldo, também não será permitido, também nos casos de área coberta de ponto de ônibus. Ele acrescenta que todas essas regras são validas até mesmo pra quem faz uso de narguilé, e só não se encaixa para os cigarros eletrônicos, porque não são.