Publicado em: quarta-feira, 01/08/2012

Justiça suspende resoluções do Cremerj no Rio de Janeiro e permite partos domiciliares com auxílio de médicos

Justiça suspende resoluções do Cremerj no Rio de Janeiro e permite partos domiciliares com auxílio de médicosOntem a Justiça Federal no Rio de Janeiro declarou que estão suspensos os efeitos das resoluções impostas na semana passada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) que dizem respeito à participação de médicos em partos realizados em casa. Quem deferiu a liminar foi o juiz federal Gustavo Arruda Macedo, da 2ª. Vara Federal. Segundo ele as resoluções Cremerj nº 265 e 266 dificultam e inviabilizam as atividades das parteiras e, ao mesmo tempo, proíbem a presença de médicos. Além disso impedem o auxilio das profissionais que acompanham a gestação nos partos em hospitais. Ele diz, ainda, que proibir a presença de médicos em partos nos domicílios das gestantes desconsidera o direito à saúde que todos possuem. Segundo ele, há localidades em que não há hospitais suficientes para atender todas as gestantes, sendo necessária a participação dos médicos nas casas.

Presidente do Coren do Rio comemorou a decisão

Para Pedro de Jesus Silva, presidente do Coren-RJ, essa decisão precisa ser comemorada. Segundo ele, a entidade já estava otimista que a liminar seria concedida, principalmente pelos problemas existentes nas duas resoluções do Cremerj. Segundo ele as resoluções iam de encontro à legislação em vigor no país. Segundo ele a entidade estava confiante na Justiça, pois defendem que a mulher tem direito de optar pelo parto onde queira, seja em casa ou no hospital, sendo que em ambos os locais é importante a presença de equipes médicas para amparar a mulher no momento do parto.

Cremerj lamenta a decisão da Justiça

O Cremerj enviou uma nota à imprensa dizendo que lamenta a decisão da Justiça, pois as resoluções tinham por objetivo proteger as mães e os bebês, já que os hospitais oferecem mais condições para a realização do parto. Segundo a entidade, o Cremerj apenas está assegurando os direitos já apontados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.