Publicado em: quinta-feira, 06/11/2014

Justiça do Rio Grande do Sul nega pedido de indenização feito à empresa Google por exibição de placa de um veículo

Justiça do Rio Grande do Sul nega pedido de indenização feito à empresa Google por exibição de placa de um veículoO dono de um veículo entrou com uma ação na Justiça, após o recurso Google Maps, da empresa Google, ter exibido a placa do seu veículo, o pedido de indenização por danos morais, feitos pelo proprietário foi negado, pois os desembargadores da 10ª Comarca Cível entenderam que o fato poderia ter tido sua solução por meio da utilização de uma ferramenta que está disponibilizada no site do recurso que publicou tal informação.

Para poder entrar na Justiça com uma ação contra a empresa Google do Brasil Internet LTDA, o autor se baseou no fato de que além de na sua rua nenhuma outra placa de veículo ter sido exibida, exceto a sua, a empresa não possuía a autorização para a divulgação desse dado no Google Street View, o rapaz decidiu entrar na Justiça, depois que alguns conhecidos relataram que a placa dele estava visível no recurso da Google.

A Google, ré no processo, declarou que não houve interesse por parte do autor para que a situação fosse resolvida, a empresa declarou que existe uma ferramenta que se chama “corrigir problemas”, que está disponibilizada no site do recurso, na primeira instância o ingresso da ação foi negada pela Comarca de Novo Hamburgo pela Juíza Valkíria Kiechle, o autor entrou com recurso da decisão, insistindo no pedido de danos morais.

Segundo o desembargador Marcelo Cezar Muler, o fato de a empresa ter exibido a placa do autor do processo, não dá o direito a uma indenização, já que não houve a divulgação de nenhum dado que fosse sigiloso, já que o automóvel se localiza estacionado na rua e caso esteja em uma garagem, e esta possuir visão para a rua, estes dados podem ser visualizados por qualquer pessoa, ou seja, a publicação deste dado não causa nenhum constrangimento ao autor do processo, portanto não há danos a serem indenizados.