Publicado em: sábado, 15/10/2011

Justiça recusa pedido para volta de comercialização de remédios com anfetamina

Nesta sexta-feira (14), o juiz da 7ª Vara Federal, Novely VilaNova da Silva Reis, recursou a liminar que o Conselho Federal de Medicina (CFM) havia movimento na quinta-feira (13) pedindo que fosse suspensa a lei que proíbe a venda de medicamentos emagrecedores composto por anfetamina, como a anfepramona, femproporex e mazindol. Estes remédios são usados pata inibir o apetite.

Na semana passada, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de produção e comercialização da anfetamina. No mesmo dia, a agência optou por permitir que os remédios a base de sibutramina continuem no mercado, porém, exigiu que aconteça um controle mais severo para a venda e também o uso da substancia.

A partir da decisão de Reis, continua mantida a determinação da Avisa para os compostos de anfetamina. Dessa forma, os estabelecimentos tem 60 dias para retirar os produtos do mercado. Aqueles que continuarem a comercializar podem ser interditados e ainda multados em valores que vão e R$ 2 mil a até R$ 1,5 milhão.

Para o CFM, com a proibição, s pacientes que apresentam um perfil de dificuldade de perda de peso, como os obesos, vão ficar sem opções para o tratamento.

“A Anvisa quer tutelar uma matéria sem qualquer fundamento técnico, cerceando direitos dos pacientes e autonomia dos médicos de utilização de medicamentos eficazes, conforme histórico de 30 anos. (…) A autonomia do médico, na prescrição de medicamentos, e do paciente, no livre acesso aos mesmos, estará fulminada já que a prescrição médica é prova suficiente para comprovar a necessidade/utilidade do tratamento que se pleiteia”, alegou o Conselho na ação.