Publicado em: sexta-feira, 30/03/2012

Justiça quer tornar Lei Seca mais rígida, diz ministro

Segundo o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo o governo pretende encontrar uma solução para a ineficácia da Lei Seca. Ele afirmou que rapidamente será feita alguma alteração. O objetivo é que seja possível punir os motoristas mesmo que eles se recusem a fazer o bafômetro. Cardozo disse ainda que é necessário dialogar com o Legislativo para encontrar uma solução para o problema. Ele adiantou que há projetos que já estão em curso para propor tais modificações.

Um encontro com as lideranças políticas também mostrou a insatisfação com os resultados da lei e a necessidade de propor novas penalidades. Uma das possibilidades a ser discutida é de usar como provas de embriaguez o depoimento de testemunhas. Esse projeto deve ser votado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados.

Projeto que deve ser votado nas próximas semanas deve endurecer a Lei Seca

No entanto, na última quarta-feira o STJ decidiu que só podem ser usados para atestar embriaguez do motorista o uso do bafômetro ou o exame de sangue. Em função dessa medida tomada pelo STJ, a Lei Seca perde seu valor e eficácia, já que o motorista não é obrigado a fazer o teste do bafômetro, pois ninguém precisa apresentar provas contra si.

Para dar validade a lei, Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, disse que uma votação dos próximos dias poderá considerar crime conduzir um veículo depois de ingerir qualquer quantidade de bebida que contenha álcool.

A proposta também inclui que, além do bafômetro, podem servir de prova depoimentos de testemunhas, assim como o uso de vídeos e imagens. Como o projeto já foi negociado com algumas lideranças, provavelmente a votação deve ocorrer em breve. Em função da decisão do STF, segundo Maia, será necessário maior agilidade na votação. Ele argumentou ainda que não é contraditório o fato de aprovar o uso de bebidas em estádios durante o Mundial de 2014 e, ao mesmo tempo, endurecer a Lei Seca pois se trata de ambientes diferentes.