Publicado em: sexta-feira, 09/03/2012

Justiça quer que Google explique nova política de privacidade

Nesta quinta-feira (8) as polêmicas relacionadas às mudanças na política de privacidade do site de busca Google chegaram ao Brasil, e a empresa já foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. O órgão exigiu mais detalhes sobre os pretextos que fizeram com que o Google mudasse o texto que faz referência ao uso das informações pessoais dos usuários. De acordo com os especialistas, resumir 60 itens em somente um, como fez o Google, é “pouco transparente”.

Em uma nota oficial, o site de busca afirma que “a nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade” e que o Google está aberto para conversas. O secretário de Direito Econômico, Vinicius de Carvalho, disse que o Google deverá responder todas as questões, com toda a precisão, que lhe foram postas em dez dias, período que começa a ser contado a partir da notificação. De acordo com a nota enviada pelo DPDC, a solicitação foi feita “com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade”.

Google irá responder formalmente

O site de busca não ofereceu nenhum tipo de resistência quanto ao pedido judicial, e disse que está aberto para o “diálogo com as autoridades brasileiras”, além de responder, formalmente, ao departamento. Vinicius de Carvalho conta que o DPDC teve acesso ao texto com as mudanças através da internet, e, desde então, o departamento acreditou que a empresa devesse responder a determinadas perguntas pertinentes sobre a nova política.

Segundo o departamento, se o site de busca não apresentar uma resposta satisfatória, o Ministério da Justiça irá abrir um processo administrativo que poderá criar sanções as atividades do Google. A empresa poderá ser absolvida, condenada ou fazer um acordo. Carvalho afirma que o acordo é a solução mais adequada para este caso. Ele diz o objetivo do departamento é proteger os direitos do consumidor.