Publicado em: quinta-feira, 28/11/2013

Justiça pede esclarecimento à Apple por arrecadar em dólar no iTunes

Justiça pede esclarecimento à Apple por arrecadar em dólar no iTunesO Ministério da Justiça solicitou ontem (27) à Apple esclarecimentos sobre o exercício da iTunes Store, exposição virtual da companhia que comercializa canções, obras literárias e filmes, assim como sobre a requisição em dólar.

A petição de dados foi realizada através de relatório despachado pela Secretaria Nacional do Consumidor, atrelada à pasta. A Apple precisa em dez dias prover as ciências requeridas.

A indagação abrange dois temas. A primeira é qual o motivo da Apple sustentar a cobrança em dólar em seu e-commerce no Brasil, e a segunda é a solicitação para a empresa em confirmar como concretizou adaptações de suas técnicas comerciais ao determino presidencial nº 7.962, que compreendeu normas mais rigorosas no Código de Defesa do Consumidor para as aquisições em lojas da internet.

Conforme Amauri Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), o secretariado tem realizado uma vigilância no espaço eletrônico desde quando a determinação passou a vigorar, há seis meses.

Entre os preceitos estão à reclamação de comunicar o CNPJ da empresa, apresentar as especialidades do artigo vendido e as classes de advertências ao cliente e apresentar-se de forma nítida algumas saídas adicionais ao valor, como alíquota entrega.

As páginas de internet ainda são coagidas a oferecer direito de remorso, de até sete dias depois da entrega, e ter um suporte para receber o consumidor.

De acordo com Oliva, quem não seguir os padrões pode sofrer punições e multa. A perspectiva é que a companhia dê uma resposta.

Afora do iTunes, a Apple ainda faz a requisição dos aplicativos comercializados na App Store em moeda americana, de tal maneira que para realizar compras é preciso ter cartão internacional. O Ministério da Justiça não rejeita interrogar o método também na loja de aplicativos.