Publicado em: sexta-feira, 08/02/2013

Justiça manda que Vivo altere procedimento e faça a troca de iPhones com defeito

A Justiça determina que a operadora Vivo mude a maneira de seu atendimento e faça a troca de aparelhos celulares da marca iPhone que tenham algum tipo de defeito. Esta decisão foi feita pela 30ª vara cível do Estado de São Paulo e cabe recurso.

O Ministério Público, que é autor desta ação, moveu um processo depois de um consumidor não poder trocar o seu aparelho com a operadora, que havia apresentado defeitos dois dias após realizar a compra. Conforme aponta a decisão, os advogados da empresa e da Apple afirmaram, em uma audiência que foi realizada no mês de setembro de 2012, que tinham feito um acordo das empresas para que os clientes fossem procurar apenas a fabricante em casos que ocorressem problemas com o iPhone, e não a Vivo.

Porém, a juíza Maria Rita Dias responsável por este caso, entendeu que este tipo de acordo fere o Código de Defesa do Consumidor, que dá imposições não apenas para os fabricantes, mas também para os fornecedores as responsabilidades em resoluções de aparelhos que contenham defeitos.

A decisão aponta que a Vivo pague uma multa diária de R$ 10 mil em casos que se recuse a fazer a troca ou reembolso de iPhones que contenham algum tipo de defeito. Esta medida vale também para clientes que estejam enfrentando este problema. Esta decisão, não chega a citar casos parecidos.

Foi imposto um prazo de 30 dias desde a notificação, para que a empresa conserte consertar os aparelhos que estão com defeitos, e substituam os celulares ou que o consumidor seja reembolsado. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não houve notificação para a Vivo. A Vivo afirmou através de nota que irá esperar a notificação da Justiça para que se pronuncie sobre isto. A Apple não se pronunciou.