Publicado em: sábado, 08/12/2012

Justiça do Trabalho do Rio anula 850 demissões de empregados da WebJet

Justiça do Trabalho do Rio anula 850 demissões de empregados da WebJetA Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro tornou nula a demissão de 850 funcionários da empresa WebJet que teve seu anúncio feito pela empresa Gol no dia 23 de novembro deste ano e determinou que os trabalhadores sejam reintegrados na empresa. Esta decisão ocorreu devido a uma liminar expedida pelo juiz da 23ª Vara do Trabalho em uma ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu.

A Gol vai ter que comprovar que cumpriu a liminar em uma audiência que está marcada para o dia 18 sob pena de uma multa diária no valor de R$ 20 mil para cada trabalhador que não seja reintegrado. Sobre a decisão a empresa informou que não irá se pronunciar até que haja uma notificação de maneira oficial.

No dia 23 de novembro, a Gol fez o anúncio do fim da empresa Webjet, que adquiriu no mês de julho de 2011, e que iria demitir 850 de todos os 1.500 funcionários da Webjet. Os voos da empresa tiveram sua interrupção feita durante à noite de quarta-feira (5) e os usuário começaram a ser atendidos pela Gol.

Nesta ação civil pública, o MPT-RJ afirmou que a empresa não havia realizado uma negociação prévia junto ao sindicato desta categoria, como determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e houve descumprimento de um termo que firmou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para a compra da WebJet. Neste termo, a Gol tinha assumido que see comprometia a manter empregos de funcionários da empresa. O MPT ainda pediu que a Gol pague R$ 5 milhões como forma de indenização devido a danos morais coletivos.