Publicado em: sexta-feira, 20/04/2012

Justiça determina que crianças que não completaram 6 anos podem ser matriculadas no 1º ano

Estudantes com menos de 6 anos poderão ingressar no ensino fundamental. A decisão foi tomada pela 2 ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, suspendendo a resolução do Conselho Nacional de Educação, o CNE, que determinava que as crianças precisavam ter ao menos 6 anos completos até o dia 31 de março para que pudesse ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental.

Quem tomou a decisão foi o juiz Claudio Kitner, numa ação civil pública do Ministério Público Federal. A decisão foi justificada através da teoria de que a ação iria afrontar o princípio de isonomia. De acordo com o juiz, as ações do Conselho estavam deixando que a capacidade de aprendizado das crianças individualmente fossem consideradas e fixadas de forma genérica, usando como base um critério apenas cronológico.

O juiz destaca na sentença que a definição desta faixa etária para que se inicie o ensino fundamental não está baseado em nenhuma análise científica, que indicasse que esta seria a idade recomendada. Ele recomenda ainda que o estado se muna de alternativas de avaliação das crianças, levando em conta princípios psicopedagógicos e outros critérios, verificando se elas apresentam condições de avançar no aprendizado.