Publicado em: segunda-feira, 24/08/2009

Justiça derruba liminar que prorrogava inscrições para o Enem

A liminar que determinava a reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi cassada nesta sexta-feira (21) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Na quinta feira (20), a justiça tinha acatado o pedido do Ministério Público e pedia a reabertura das inscrições por questionar a obrigatoriedade do uso do CPF para os estudantes que realizavam as inscrições.

No entendimento do MP, não deveria ser exigido o uso do CPF, já que os estudantes, de faixa etária entre 15 e 17 anos, não teriam obrigação legal de possuir este documento.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), órgão responsável pelo Enem, essa nova decisão da Justiça mantém o cronograma das provas.

Os 4,5 milhões de estudantes que fizeram sua inscrição para participar da edição 2009 do Enem devem fazer as provas nos dias 3 e 4 de outubro, em 1619 municípios brasileiros.