Publicado em: sexta-feira, 21/08/2009

Justiça decide prorrogar inscrições do Enem

A Justiça, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal, decidiu nesta quinta-feira (20) que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foram encerradas há cerca de um mês, devem ser reabertas e prorrogadas até 28 de agosto. Além disso, também determinou que os alunos que não tenham CPF possam fazer a inscrição no exame normalmente.

Em sua decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, diz que as inscrições devem ser reabertas imediatamente, com o prazo final de inscrição às 23h59 do próximo dia 28.

O juiz ainda determinou que o Ministério da Educação (Mec) não poderá exigir a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), já que a maioria dos alunos que irão prestar o exame está na faixa etária dos 15 aos 17 anos, idade na qual não é obrigatório o cadastro no Ministério da Fazenda.

O Mec já avisou que vai recorrer da decisão para que o cronograma de aplicações do teste não seja prejudicado. Mais de 4,5 milhões de estudantes devem fazer as provas do Enem 2009, que serão aplicadas nos dias 3 e 4 de outubro, em 1.619 municípios brasileiros.