Publicado em: domingo, 13/01/2013

Justiça aprova com ressalvas contas de Haddad e do PT em São Paulo

Justiça aprova com ressalvas contas de Haddad e do PT em São PauloA Justiça Eleitoral aprovou com ressalvas a prestação de contas feita pela campanha de Fernando Haddad, prefeito eleito para comandar a maior cidade do país entre 2013 e 2016 e do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) durante a semana que passou.

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo tinha reprovado a prestação de contas no mês de dezembro do ano passado. Na época ele havia apontado irregularidades muito graves na forma da contratação das empresas e da identificação de como os recursos haviam sido arrecadados. Os advogados de Fernando Haddad e do diretório do PT no município recorreram do processo e haviam pedido para que a decisão tivesse sido reconsiderada, eles apresentaram mais de 3 mil páginas contendo novos documentos.

Com este detalhamento dos gastos, a Justiça Eleitoral fiscalizou um problema que chegava em R$ 4,6 milhões da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos, que era irregular. A empresa fez o fornecimento de carros de som e de material publicitário para a campanha. Porém, continuou a haver erro sobre a emissão das notas fiscais pela empresa, que não fez a emissão de notas fiscais eletrônicas e apenas chamou os serviços como diversos.

Oliveira Filho considerou satisfatória a planilhas que descrevem os serviços prestados através da Polis Propaganda & Marketing, de propriedade do marqueteiro João Santana, e que foi contratada por R$ 30 milhões. A nota fiscal que a Polis emitiu foi na cidade de Salvador, e não em São Paulo, onde houve a prestação dos serviços.

Conforme aponta o juiz, estas irregularidades não impediram que houvesse fiscalização de despesas na campanha. Ele disse para que a Procuradoria do Município venha a adotar possíveis providências na questão tributária contra estas empresas.