Publicado em: quarta-feira, 15/02/2012

Julgamento sobre Ficha Limpa é retomado

Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para definir se a Lei da Ficha Limpa será aplicada para as eleições municipais de 2012. A lei impede que políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram aos seus cargos para fugir de cassação sejam impedidos de se candidatar.

O julgamento, que já foi interrompido em duas ocasiões, será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que no final do ano passado pediu vista do processo. Os dois ministros que já votaram, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, julgaram a lei como constitucional. Ao todos onze ministros devem votar pela aplicação ou não da lei.

Um dos grandes questionamentos sobre a lei é o fato de tornar inelegível aquele que renunciou seu cargo eletivo para evitar uma cassação O argumento utilizado é que a lei não poderia ser aplicada a renúncias anteriores porque na época da decisão não existia essa conseqüência e, sendo assim, o político não deveria ser punido agora. O julgamento só não será concluído nesta quarta-feira se houver um pedido de vista ou se o tempo de votação não for suficiente para que todos votem. Se isso acontecer, a sessão deve continuar na quinta-feira (16).

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010, mas o Supremo não decidiu a tempo se ela já seria válida para as eleições daquele ano. A grande expectativa de voto é em relação ao posicionamento da ministra Rosa Weber, única integrante da Corte que ainda não se manifestou publicamente a respeito do assunto. Nas tentativas anteriores de votação, houve empate, foram cinco votos favoráveis e cinco votos contra ações da Ficha Limpa.