Publicado em: quinta-feira, 16/02/2012

Julgamento sobre Ficha Limpa deve ser concluído nesta quinta

Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento para definir se a Lei da Ficha Limpa será aplicada para as eleições municipais de 2012. Após quase cinco horas de sessão, ontem (15) a sessão foi interrompida quando o placar era de quatro votos a um para manter a lei, que impede que políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram aos seus cargos para fugir de cassação sejam impedidos de se candidatar.

Antes da sessão ser suspensa, votaram o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Todos eles se posicionaram favoráveis à aplicação da lei. Apenas o ministro Dias Toffoli foi contrário.

A retomada do julgamento acontece com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Além dele, ainda restam votar o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, e também os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Um dos grandes questionamentos sobre a lei é o fato de tornar inelegível aquele que renunciou seu cargo eletivo para evitar uma cassação O argumento utilizado é que a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque na época da decisão não existia essa conseqüência e, sendo assim, o político não deveria ser punido agora. O julgamento só não será concluído nesta quarta-feira se houver um pedido de vista ou se o tempo de votação não for suficiente para que todos votem. Se isso acontecer, a sessão deve continuar na quinta-feira (16).

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010, mas o Supremo não decidiu a tempo se ela já seria válida para as eleições daquele ano. A grande expectativa de voto é em relação ao posicionamento da ministra Rosa Weber, única integrante da Corte que ainda não se manifestou publicamente a respeito do assunto. Nas tentativas anteriores de votação, houve empate, foram cinco votos favoráveis e cinco votos contra ações da Ficha Limpa.