Publicado em: quinta-feira, 12/04/2012

Julgamento sobre aborto de anencéfalos será retomado nesta quinta-feira

Após ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11), o julgamento a respeito da ação que busca a liberação do aborto em casos de feto anencéfalo deverá ser retomado na tarde desta quinta-feira (12). A partir das 14h, a votação que foi paralisada com cinco votos favoráveis contra um, deverá ser encerrada com os quatro votos que ainda restam.

Os cinco ministros que votaram a favor da liberação foram Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Somente o ministro Ricardo Lewandowski votou contra. Para hoje são esperados os votos dos ministros Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes, além do presidente do STF, Cezar Peluso. Já o ministro Dias Toffoli não pode votar, pois na época em que foi advogado-geral da União, realizou uma manifestação pública a favor do aborto de fetos sem cérebro.

Entenda o caso

A análise da ação de liberação do aborto de anencéfalos havia sido proposta no ano de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Segundo a solicitação, a mulher deve poder escolher interromper ou não a sua gravidez caso descubra que seu feto não possui cérebro. Segundo o Código Penal, todo aborto é considerado crime, exceto em casos de estupro ou risco de morte da mãe. Para o ministro relator, Marco Aurélio Mello, é inconstitucional tratar como crime a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, já que não há possibilidade de vida nessas condições.

Os ministros favoráveis à decisão frisaram que o Supremo não está querendo legalizar o aborto em modo geral ou nem mesmo obrigando grávidas de fetos sem cérebro a interromper a gravidez. O que está sendo decidido é a descriminalização deste tipo de aborto. A decisão que for tomada pelo Supremo deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça, além de todos os órgãos públicos.