Publicado em: quinta-feira, 12/04/2012

Julgamento pela descriminalização do aborto de anencéfalos é suspenso

O STF, Supremo Tribunal Federal, suspendeu no final da tarde de ontem, quarta-feira (11), o julgamento da ação que solicita a descriminalização do aborto de feto que tiver sido gerado sem cérebro. A suspensão ocorreu depois da votação de seis ministros: cinco deles a favor da liberação e apenas um contra. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Marco Aurélio de Melo foram os que votaram a favor e somente Ricardo Lewandowski foi contrário.

Os ministros que ainda não votaram foram: o presidente do STF Cezar Peluso, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ayres Britto. Quando atuava como advogado-geral da União, o ministro Dias Toffoli, havia se declarado publicamente a favor da liberação, por isso se declarou impedido de participar da votação.

O julgamento deverá ser retomado ainda na tarde de hoje (12), a partir das 14 horas, de acordo com o que foi divulgado pelo presidente do Supremo. A sessão precisou ser interrompida porque uma parte dos ministros tinha necessidade em participar de uma discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda ontem (11).

Entenda a discussão

Na manhã de ontem, o plenário do STF iniciou a análise de uma ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. A ação pede que o Supremo permita a interrupção da gravidez em casos de anencefalia. Com base no Código Penal, a prática do aborto é considerada crime na maioria dos casos, menos quando a gravidez é decorrente de estupro ou risco de vida para a mãe.

Marco Aurélio Mello, o relator do processo, considerou que a interpretação da lei que trata como crime interromper a gravidez de fetos anencéfalo é inconstitucional. Segundo o relator, nem é correto usar o termo aborto, já que o caso é de anencefalia e não há possibilidade de vida do feto com essas condições.

Para os ministros que compartilhavam da opinião do relator, a possibilidade de decidir entre interromper ou não a gravidez do feto sem cérebro é um direito da mãe, que não pode ter sua decisão oprimida pela possível punição. O que for decidido pelo STF irá valer para qualquer caso semelhante, sendo obrigatório o respeito dos outros órgãos do poder público pela decisão do STF.