Publicado em: quinta-feira, 03/05/2012

Julgamento do Prouni é adiado no STF

Devido a mudança feita ontem na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi adiado e substituído pela votação da concessão de terra aos indígenas na Bahia. No entanto, o presidente do STF, o ministro Ayres Britto, já disse que hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os critérios para uso das bolsas do programa do governo terá prioridade nas votações. O Prouni era a pauta de ontem, mas com o pedido da ministra Cármen Lúcia, outro assunto de maior urgência teve prioridade. Segundo a ministra, a análise do caso do conflito entre indígenas e agricultores no Sul da Bahia tinha urgência em ser resolvido. A votação do Prouni também estava agendada na semana passada, mas a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas passou à frente e adiou para esta semana.

A ação contra o Prouni foi impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A confederação alega que as regras que deixam reservas de vagas para alunos que sempre estudaram em escola pública ou que, embora estudassem em colégio particular, obtiveram bolsa de estudos são inconstitucionais e discriminatórias. O relator do processo é o presidente do STF, Ayres Britto. Essa ação já tramita no STF desde 2004. Em 2008 ele chegou a ser votado, mas o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas para melhor analisar o processo. Na época o relator votou favorável às regras existentes e disse que a única forma de lutar pela igualdade é combatendo a desigualdade.

Atualmente, para se candidatarem às bolsas integrais do Prouni, os estudantes precisam comprovar renda de até um salário mínimo e meio por pessoa na família. As bolsas parciais podem ser obtidas por quem tem até três salários por pessoa. É preciso ter feito o Enem e obtido pontuação acima de 400 pontos. Além disso, só concorre às bolsas quem cursou o ensino médio em escola pública ou foi bolsista de colégio particular.